Tag Archives: união

Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável

13 de maio de 2015   Artigos, Cartório, Escrivanias de Paz, Registro Civil, Títulos e Documentos
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão está na dificuldade de se diferenciar namoro de união estável. Namoro é o relacionamento entre duas pessoas sem caracterizar uma entidade familiar.
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Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175

27 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.

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Comprovação de dois anos de casamento ou união estável passa a ser exigida para requerer

20 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias
Condição faz parte da Medida Provisória que aperfeiçoa regras da concessão de benefícios previdenciários
A regra que estabelece a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para concessão do benefício de pensão por morte entra em vigor, a partir da última quarta-feira (14). A norma não vale para o segurado que falecer em decorrência de acidente ou no caso de invalidez do cônjuge, companheiro ou companheira após o início do casamento ou união estável. A partir de hoje será exigido também a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do auxílio-reclusão.
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Quadro Saiba Mais aborda casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

6 de janeiro de 2015   Artigos, Cartório, Notícias, Registro Civil

No Saiba Mais, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada Susana Bruno, especialista em Direito da Família, fala sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela comenta a pesquisa do IBGE, que mostrou a realização de 3,7 mil casamentos civis entre homossexuais em 2013.

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Estatísticas do Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

9 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias

09/12/2014

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. São Paulo foi o estado com o maior percentual de casamentos de pessoas de mesmo sexo, tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%). A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casais de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente).
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TJSC: Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro

24 de novembro de 2014   Notícias, Registro Civil

O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família, no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente.

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Uniões es(ins)critas

30 de outubro de 2014   Artigos, Registro Civil

Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato, quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família.

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Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

30 de outubro de 2014   Notícias, Registro Civil

Em união estável desde 2008, as autoras da ação decidiram ter um filho através da fertilização in vitro.

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.
Caso

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Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas

27 de outubro de 2014   Notícias, Registro Civil
A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.
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Primeiro-ministro italiano promete lei pró-casamento gay

13 de outubro de 2014   Notícias, Registro Civil

Em meio à polêmica sobre a aceitação na Itália de casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no exterior, o primeiro-ministro Matteo Renzi prometeu legalizar as uniões civis entre homossexuais no país.

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