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Advogada tira dúvidas sobre união estável e casamento civil
Os brasileiros estão oficializando cada vez mais seus relacionamentos. Em 2012, o número de casamentos aumentou em 5% e um terço da população optou pela união estável.
A advogada Maria Fernanda Vaiano S. Chammas, especialista em direito de família e sucessões e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Grupo de Estudos de Empresas Familiares da Fundação Getúlio Vargas (GEEF/FGV), esclarece, em vídeo, as principais questões sobre casamento civil, união estável e uniões homoafetivas.
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Fonte: Site Veja Online
A repercussão do Oficio-Circular 23/2011 e o provimento que encaminha
As pessoas interessadas em formalizarem suas uniões regulamentando a situação de convivência, nos termos da lei, passaram a ter maior segurança, assim como os próprios registradores e notários têm agora procedimento a seguir para a confecção dos atos que lhes cabem.
