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SEQUESTRO DE DADOS

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Esta é a maior e mais preocupante ameaça da atualidade, um funcionário recebe um e-mail que o ilude Mais »

 

Assembléia Geral Extaordinária

Assembleia Geral Extraordinária SIREDOC

Cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Nota de falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento da senhora ANA DE BEM CLEZAR, cartorária aposentada com 81 anos de idade ocorrido nesta madrugada (25). O velório será na AUFACS (Sombrio/SC) e sepultamento amanhã as 9.00h.

Siredoc

Sancionada lei que cria documento único de identificação

O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população.

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

Clipping- G1- Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem

A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Oficial da União altera a lei de registros civis públicos, que até então obrigava que os registros fossem feitos na mesma cidade onde aconteciam os nascimentos.

Artigo: O conceito de naturalidade e a medida provisória nº 776/2017 – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

1- A MEDIDA PROVISÓRIA 776/2017

Em 27 de abril de 2017 foi publicada a Medida Provisória 776, de 26/04/2017 (MP 776/2017), que entrou em vigor na data da sua publicação, conforme previsão do art. 2º da referida MP. Cabe criticar uma norma legal que altere o registro civil e que entre em vigor no mesmo dia da sua publicação. Com certeza, muitos oficiais do registro civil sequer foram informados da existência da norma.

MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali

Foi publicada 27 a MP 776/2017 que modifica a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Trata-se de novidade legislativa com um importante cunho social e que certamente irá ser cobrada nas provas de concurso, especialmente de cartório.

Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil

O projeto de lei que visa a criação de uma identidade única já foi aprovado pelo Congresso e deverá valer no país após sanção do presidente Michel Temer. O novo sistema de identificação substitui documentos como RG, CPF, CNH e título de eleitor.

CARNAVAL – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Comunicamos aos colegas que o Conselho da Magistratura acatou Pedido de Providências impetrado pela Anoreg/SC para autorizar a realização de expediente integral no foro extrajudicial na quarta-feira de cinzas(01/03/2017), sob responsabilidade dos delegatários, salvo existência de eventual lei municipal que declare a referida data feriado religioso(Resolução CM N.7/2016)

Orientamos aos titulares e interinos que funcionem o período integral no dia 01º de março de 2017, tendo em vista que este foi o objetivo do pedido da entidade visando melhor atender a população catarinense.

Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h.

Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família.