Conheça a ACTUS

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A Actus tem sua sede na cidade de palhoça, no novo bairro do Pagani, onde estrategicamente nos instalamos a 100m do Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça. Onde sua gestão moderna nos permite total liberdade de testarmos nossas ferramentas. Mais »

SEQUESTRO DE DADOS

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Esta é a maior e mais preocupante ameaça da atualidade, um funcionário recebe um e-mail que o ilude Mais »

 

Academia Paulista de Direito debate a Gratuidade no Serviço Extrajudicial

Seminário Nacional será realizado no dia 19 de agosto no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo. Inscrições gratuitas estão abertas (www.apdextrajudicial.com)

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

TV Justiça – Está mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência

Está bem mais fácil o casamento entre pessoas com deficiência. Desde o ano passado a burocracia é bem menor, e basta o casal ir direto ao cartório para acertar tudo. 

Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou provimento que possibilita aos cartórios extrajudiciais proceder a averbação, no assento de nascimento do filho, do patronímico materno ou paterno em decorrência de casamento ou divórcio, sem a necessidade de intervenção judicial.

Recomendação 22 do CNJ esclarece procedimentos já praticados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 6 de junho, a Recomendação 22 que simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação.
A Recomendação diz que os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados.

Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria procedimentos rigorosos para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e maternidades. O texto obriga esses estabelecimentos a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével.

URGENTE – RTD E RCPJ DE SC

Necessidade de envio de informações para organização dos trabalhos da Central Brasil. Res. 48 CNJ.

Responsável pela organização em SC: Cristina – Oficial de Içara

CNJ oferece primeiro curso de atualização para instrutores em mediação

O curso, presencial e rápido (quatro horas de duração), tem como objetivo atualizar os conhecimentos desses especialistas – que lidam diariamente com mediação de conflitos

Cerca de 40 pessoas, entre instrutores de conciliação, advogados e professores de faculdades de Direito participaram, nesta terça-feira (7/6), do 1º Curso de Atualização em Mediação Judicial e Conciliação para Instrutores da Iniciativa Privada, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em Brasília. O curso, presencial e rápido (quatro horas de duração), tem como objetivo atualizar os conhecimentos desses especialistas – que lidam diariamente com mediação de conflitos.

Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis

A Receita Federal publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos cartórios brasileiros.

Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia

Um brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira.