Notícia Comentada: Considerações sobre o registro de letras de músicas em RTD
NOTA DE FALECIMENTO!
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É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Marlene Pabst Ferreira Do Amaral, Titular aposentada do ofício de registros civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, das pessoas jurídicas e de títulos e documentos da comarca de Ibirama/SC.
Associada há mais de 20 anos desta entidade sempre contribuiu incansavelmente para toda a categoria.
Nossa singela homenagem a nossa amiga.
SIREDOC e ASJASC
Clipping – Folha de Pernambuco – Centro oferece mudança de nome no registro civil para pessoas trans
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Serviço, que em geral custa R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), que realiza mutirão na quarta-feira (17).
A troca de nome no registro civil é uma das etapas mais importantes para a garantia plena da cidadania de transexuais e travestis. Desde o ano passado, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que essa população peça diretamente aos cartórios a substituição do nome de batismo pelo social nos documentos, sem precisar de autorização judicial. O serviço, que custa em torno de R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH).
Provimento Nº 82 do CNJ
Clipping – InfoNet – Contrato de namoro: uma opção para evitar brigas por bens materiais
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Um casal de namorados que não possui intenção de formar uma família pode registrar essa vontade por meio do Contrato de Namoro para que seja garantida a proteção de seus bens patrimoniais. O procedimento ainda é desconhecido no Brasil e serve para evitar que um namoro duradouro seja qualificado como União Estável.
Empresária mineira realiza casamento sologâmico em Belo Horizonte
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Em praça aberta, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, com tapete vermelho e flores, a empresária Jussara Couto (38), entrou de vestido branco, enquanto a banda tocava Milton Nascimento. A cerimônia, que aconteceu no último domingo (26), chamou atenção porque se tratava de um casamento sologâmico: Jussara reuniu 100 convidados para celebrar o amor próprio e casar-se com ela mesma.
STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil
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Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que contestava a possibilidade dos Cartórios de Registro Civil prestarem serviços por meio de convênios com órgãos públicos – conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.