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Artigo: “A (im)possibilidade de ação de regresso em face do líder espiritual das organizações religiosas, pelos atos praticados em nome destas, à luz das funções e atribuições do RCPJ”
O presente artigo tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de ação de regresso em face do líder espiritual das organizações religiosas, pelos atos praticados em nome destas, à luz das funções e atribuições do RCPJ. Trata-se de pesquisa por meio de método dedutivo, com procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental. Verificou-se que as organizações religiosas respondem pelos atos dos seus líderes espirituais no limite do que lhes for imposto no estatuto social, sob pena de serem estes responsabilizados pelos atos praticados. Para tanto, necessária se faz que a organização religiosa esteja regularizada no RCPJ, órgão competente para deferir atos cadastrais das entidades no CNPJ, sob pena de as alterações não serem reconhecidas.
Clipping – InfoLeste – Nomes Compostos são os mais registrados pelos Cartórios de São Paulo em 2019
Brasileiro gosta de escolher nome. E o paulista também. Prova disso é que tanto no Brasil, como em São Paulo, cada vez mais pais e mães têm escolhido dois nomes para dar a seus filhos no momento do registro de nascimento.
Clipping – Folha de Pernambuco – Centro oferece mudança de nome no registro civil para pessoas trans
Serviço, que em geral custa R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), que realiza mutirão na quarta-feira (17).
A troca de nome no registro civil é uma das etapas mais importantes para a garantia plena da cidadania de transexuais e travestis. Desde o ano passado, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que essa população peça diretamente aos cartórios a substituição do nome de batismo pelo social nos documentos, sem precisar de autorização judicial. O serviço, que custa em torno de R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH).
Cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ
Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar que a maranhense Raimunda se torne oficialmente Danielle
Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e integração social. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar que a maranhense Raimunda se torne oficialmente Danielle.
Arpen-Brasil vai ao STF e debate temas do Registro Civil com a ministra Cármen Lúcia
CNJ publica Provimento sobre a averbação no Registro Civil da sentença estrangeira de divórcio
Averbação independe de homologação judicial
Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016
Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples oupuro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial.
Evento – Uniformização de procedimentos – AnoregSC
Evento: Uniformização de procedimentos
Quando: 14 de maio de 2016
Onde: Hotel Infinity Blue – Balneário Camboriú
Publicada Lei Federal nº 13.286 que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores
Lei nº 13.286, de 10 de Maio de 2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.
G1: Pais escolhem nomes criativos e curiosos para os filhos no Vale do Paraíba
Nomes são em homenagem a heróis da cultura pop, jornalista e músicas. Os nomes mais registrados em 2015 foram Maria e Davi em São José.
Lançado na última semana pelo IBGE, o site Nomes do Brasil reuniu, com base no Censo de 2010, os primeiros nomes da população brasileira. Na contramão dos nomes considerados comuns, escolha da maioria dos pais na região, há quem tenha preferido dar aos filhos nomes de heróis da cultura pop, inspirados em jornalistas e músicas.
