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CNJ debate multa a cartórios que não comunicam mortes ao INSS

28 de abril de 2016   Cartório, Notícias
O Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta terça-feira (26/4) debate sobre a proposta de ato normativo para aperfeiçoar a comunicação de mortes feita pelos cartórios extrajudiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de relatoria do conselheiro Fabiano Silveira, fixa parâmetros para a definição da multa prevista pela Lei 8.212/ 1991 aos cartórios que retardarem essa comunicação. A análise da proposta foi suspensa por um pedido de vista da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

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COMUNICADO CONJUNTO N° 46/2015 ARPEN BRASIL / SINDIREGIS – FORMA DE COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO

21 de dezembro de 2015   Cartório, Escrivanias de Paz, Notícias, Registro Civil

Prezados registradores civis,

Estamos encaminhando abaixo, mensagem enviada por Sandro Garcia Castagnino,  Chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados – Gerência Executiva do INSS – Porto Alegre. Em anexo a Portaria Conjunta nº 1.735/2015, contendo importantes orientações relativas ao SIRC.

Atenciosamente,

Calixto Wenzel                                                               Edison Ferreira Espindola
Presidente da ARPEN BRASIL                Presidente do SINDIREGIS

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TJ-MG: Adesão dos oficiais de registro civil ao sistema interligado em estabelecimentos de saúde

20 de novembro de 2014   Notícias, Registro Civil

Os registradores deverão entrar em contato com os estabelecimentos de saúde existentes em sua circunscrição, para a implantação de unidade interligada de registro civil

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Rio de Janeiro implanta unidades interligadas no IML e facilita o registro de óbito no Estado

30 de outubro de 2014   Cartório, Notícias, Registro Civil

Requerimento da Arpen-RJ deu origem a Provimento da CGJ-RJ

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) protocolou um requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RJ) solicitando a criação de unidades interligadas dos cartórios nos Institutos Médicos Legais, a fim de facilitar e agilizar o registro dos óbitos.

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