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Artigo: Paternidade socioafetiva e Escritura Pública de reconhecimento

11 de maio de 2015   Artigos, Cartório, Escrivanias de Paz, Pessoas Jurídicas, Registro Civil, Títulos e Documentos
Recentemente se fez lavrar em nosso tabelionato a primeira escritura pública de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ato formal, solene, mas de necessidade questionável e eficácia duvidosa, entretanto, pela situação prática que se apresentou, nos pareceu a melhor solução.
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