COMISSÃO ESPECIAL QUE ANÁLISA PL 1775/15 REUNIU-SE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS

O coordenador dos trabalhos e vice presidente da Comissão Especial que análisa o PL 1775/2015 – Registro Civil Nacional, Dep. Rogerio Peninha Mendonça,  reuni-se em audiência pública no auditório da OAB/SC para debater referido projeto. Estiveram presentes o relator do projeto, Dep. Federal Julio Lopes – PP/RJ e o Deputado catarinense Esperidião Amin, além de advogados, assessores do TSE, notários e registradores catarinenses, além de membros do Instituto Geral de Perícias de SC.

Os trabalhos transcorreram na perfeita ordem, dando oportunidade aos membros da mesa, assim como da platéia, para manifestação sobre o mérito do projeto, além das preocupações que o mesmo causa a sociedade civil. O relator, Dep. Julio Lopes, defende que o CPF seja utilizado para fomentar o documento único no país, mas que haja reunião com equipe técnica do TSE, em conjunto com representantes dos cartórios extrajudiciais, institutos de identificação e representantes dos tribunais de justiça, entidades que tem demonstrado contrariedade ao projeto, para que se busque consenso e diálogo visando formar integração o para que o projeto possa ser aprovado. Não há data definida para que o relatório final seja avaliado pela Comissão Especial.

AnoregSC estava representada por seu Presidente Otávio Guilherme Margarida, e no uso da palavra, por seu delegado regional, Marco Rafael Martin, que defendeu com brilhantismo o ponto de vista da atividade. O Presidente da ARPEN/BR, Calixto Wetzel também estava presente, juntamente com Liane Alves Rodrigues, Vice-Presidente do RC da Anoreg/SC. Valorosos colegas do registro civil catarinense fizeram uso da palavra para defender a atividade extrajudicial, a quem a AnoregSC rende seu reconhecimento e homenagens.