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Certidões de nascimento, óbito e casamento serão eletrônicas
A partir de agora qualquer certidão civil emitida nos cartórios do Piauí, como as de nascimento, casamento e óbito, serão emitidas eletronicamente. Ou seja, o papel será desnecessário e os dados ficarão numa rede interligada com a Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional).
BRASILEIROS SE CASAM SEM SABER O REGIME DE BENS
O número de divórcios no Brasil tem aumentado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2014 cerca de 340 mil pessoas se divorciaram. Em contraponto, o número de casamentos também cresceu.
Somente no ano passado, 1,1 milhão de casamentos entre cônjuges dos gêneros masculino e feminino foram registrados.Porém, antes do “sim” muitas pessoas passam despercebidas com relação ao regime patrimonial de bens que será adotado pelo casal.
CASAMENTO X UNIÃO ESTÁVEL – entrevista (relembrando 2014)
Quais as diferenças entre união estável e casamento formal? Explique.
- O Casamento estabelece a comunhão plena de vida, a teor do que dispõe o art. 1511 do Código Civil. Isso significa que a sociedade civil, através da legislação, reconhece a união entre as pessoas, através do casamento. Comunhão plena de vida é a aquisição de direitos e aceitação de deveres na órbita da constituição de uma família, pois a finalidade do casamento é a organização social que se divide em núcleos familiares. A prova do casamento se faz, a priori, com a apresentação da certidão de casamento expedida pelo Oficial do Registro Civil. Nela especifica-se o regime de bens escolhido para vigorar na vigência da união. Se o regime for o legal (o que a lei diz que deve vigorar caso os nubentes silenciem sobre a opção), não há necessidade de lavratura de pacto antenupcial; caso contrário, optando por regime diferenciado, previsto em lei, deverão solicitar a um tabelião a expedição de escritura de pacto antenupcial para regulamentar a comunicabilidade ou não dos bens já adquiridos ou que venham a se-lo a partir da realização do casamento. Este pacto, depois de celebrado o casamento, será inscrito no Registro de Imóveis, para controle das comunicabilidades ou não.
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal homossexual. A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas, provando a relação e a ausência de obstáculos.
União civil e casamento homoafetivo: entenda a diferença
Na sexta-feira, dia 26 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país – existiam 13 estados que proibiam essa prática. A decisão inédita virou notícia em todo o mundo, gerando, inclusive, uma ação no Facebook, em que as pessoas acrescentavam a bandeira símbolo do orgulho gay a seus avatares.
O que acontece quando um casamento termina?
Em referendo, Irlanda aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
Legalização do Casamento Homoafetivo
Com vitória do sim, país é o primeiro do mundo a aprovar casamento gay por referendo; participação dos jovens contribui para a decisão histórica
Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Arpen-Brasil institui modelo nacional da Certidão de Registro Civil
Por equívoco, homem poderá alterar profissão na certidão de casamento
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) determinou que seja alterada, para lavrador, a informação profissional que consta da certidão de casamento de Donizete Pereira da Silva. Em março de 1983, ele casou-se com Acleoniozia Maria Alves e recebeu o registro civil de casamento com o dado equivocado de que era comerciário.
